PGR defende prisão domiciliar para Bolsonaro com proibição de contatos eleitorais
Parecer da PGR mantém benefício humanitário, mas pede restrições para evitar interferência eleitoral
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta sexta-feira 17 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar da divulgação da carta enviada ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O PGR sugeriu ainda o veto a contatos pessoais que possam interferir nas eleições.
Segundo Gonet, a prisão domiciliar de Bolsonaro é de caráter humanitário e a divulgação da carta não supera os motivos que levaram Moraes a mandar o ex-capitão para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa.
Apesar disso, o PGR avalia que o episódio “aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições”, disse. “De modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirmou.
“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, completa a manifestação.
O caso analisado pela PGR aconteceu no último dia 11 de julho, quando o senador e filho de Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo onde leu uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. No texto, Jair diz que o senador é seu “porta-voz” para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
A Moraes, os advogados de Jair disseram que ele não sabia que a carta seria lida em público. O ex-capitão está impedido de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por terceiros — é uma das condições impostas para manter sua prisão domiciliar humanitária.
Agora, cabe a Moraes decidir se revoga ou não a prisão domiciliar.
Fonte: CartaCapital — ler a matéria completa no site de origem.
