Teto de R$ 250 mil para isenção de IPI em carros PCD avança na Câmara
Elevação do teto visa atualizar benefício frente à alta dos preços, mas ainda não está em vigor.
O projeto que pretende ampliar o teto para compra de carros com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PCD) deu mais um passo na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu aprovação em sua primeira comissão.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o texto altera a Lei 8.989/95. A relatora na comissão, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou parecer favorável à proposta.
Na prática, a aprovação representa um avanço importante na tramitação, mas a mudança ainda não está valendo. Atualmente, permanece o teto de R$ 200 mil para enquadramento na isenção do IPI.
Um dos principais argumentos para elevar o limite é a forte valorização dos veículos novos nos últimos anos. Com os reajustes, modelos que anteriormente atendiam ao público PCD passaram a superar o teto estabelecido pela legislação.
Segundo a relatora, a proposta não cria uma nova isenção e também não aumenta o grupo de pessoas que têm direito ao benefício. A intenção é atualizar o limite financeiro para recuperar o alcance da política existente.
A parlamentar também destacou que SUVs, minivans, veículos familiares e modelos adequados para adaptações passaram a superar os R$ 200 mil. Isso pode limitar principalmente consumidores que precisam transportar cadeiras de rodas ou outros equipamentos.
Caso o projeto vire lei, a diferença será de R$ 50 mil no teto, permitindo que veículos atualmente posicionados entre R$ 200 mil e R$ 250 mil também possam se enquadrar no benefício.
Projeto do novo teto de IPI ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda existem etapas importantes pela frente. O PL 2079/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Depois, para virar lei, o texto ainda precisará avançar no Congresso Nacional. Portanto, consumidores PCD não devem considerar o teto de R$ 250 mil como uma regra já disponível.
Fonte: Mundo do Automóvel para PCD — ler a matéria completa no site de origem.
