Justiça determina redução de escolta do governador de Goiás

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), precisará reduzir o efetivo policial responsável por sua segurança e pela proteção de seus familiares.

Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira, 6, o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, limitou a escolta a quatro policiais militares. O magistrado acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Até então, Caiado contava com um esquema de segurança formado por 51 policiais militares. Pela decisão, o efetivo máximo passa a ser de quatro agentes. Eles deverão atender tanto o ex-governador quanto seus familiares, mas sem a formação de equipes exclusivas para cada integrante da família.

A ação foi ajuizada contra o Caiado, a ex-primeira-dama do Goiás e pré-candidata ao Senado, Gracinha Caiado (União Brasil), e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho.

O MPGO questionou a legalidade de uma portaria assinada por Godinho que estendeu a proteção policial a familiares de ex-governadores. O órgão também pede o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a legislação permite a proteção aos familiares. Entretanto, Abreu concluiu que esse direito deve observar o limite de quatro policiais militares.

“Caso seja necessária a proteção de familiares sem que haja a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de quatro”, escreveu o juiz.

Justiça pede relatório sobre gastos de Caiado com segurança

Ao fundamentar a decisão, Gama afirmou que a manutenção de equipes exclusivas para familiares reduziria o efetivo disponível para o policiamento ostensivo. Além disso, tal situação geraria custos indevidos ao Estado de Goiás.

O magistrado também determinou que a Secretaria da Casa Militar adeque o esquema de segurança no prazo de cinco dias. A psta também terá que apresentar um relatório detalhado sobre as despesas relacionadas à proteção de Caiado.

O documento deverá informar os seguintes gastos:

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que a proteção concedida ao ex-governador e aos familiares encontra respaldo na Constituição estadual. De acordo com o órgão, “não constitui benefício pessoal ou discricionário”.

Segundo a PGE-GO, a extensão da escolta aos familiares decorre da possibilidade de riscos relacionados à atuação de Caiado como ex-chefe do Executivo estadual. Conforme a Procuradoria, isso ocorre especialmente diante de eventuais ameaças de natureza política, ideológica ou ligadas ao exercício do cargo.

O órgão também sustentou que o número de policiais empregados na segurança varia conforme as necessidades operacionais, de deslocamento e de agenda. Por fim, a PGE-GO afirmou que não há dedicação exclusiva dos agentes designados para essa atividade.

Fonte: Revista Oeste — ler a matéria completa no site de origem.