Curitiba sanciona lei e terá escolas cívico-militares

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, sancionou a lei municipal 16.754/2026, que cria as escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. A lei estabelece diretrizes para ações de fortalecimento dos valores cívicos, da convivência ética e da cidadania nas escolas da rede municipal. A norma, no entanto, só entrará em vigor em dezembro, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da capital paranaense.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em junho, depois de ter tramitado por quase um ano e meio no Legislativo. Originalmente, a ideia era implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, seguindo modelo já aplicado nos colégios estaduais. Porém, ao longo da tramitação, o texto da norma foi alterado, passando a prever apenas as diretrizes de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede pública municipal de educação.

Conforme a legislação que entrará em vigor em dezembro, as ações serão voltadas ao fortalecimento da gestão pedagógica, administrativa e educacional das escolas municipais. Entre os objetivos previstos estão o incentivo ao respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum, além da promoção de valores cívicos, sociais e éticos.

A lei 16.754/2026 autoriza a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, para a realização de atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina escolar. Além disso, prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua das ações eventualmente adotadas pelas unidades de ensino.

Consulta pública definirá adesão ao modelo de escolas cívico-militares

Também prevê a exigência de consulta pública obrigatória antes da adesão das escolas ao modelo previsto na proposta. A consulta deverá ser realizada em até dois anos após a entrada em vigor da norma e deverá assegurar a participação de pais, alunos, professores e funcionários. O resultado dessa consulta será um dos critérios obrigatórios para eventual adesão das unidades escolares.

Além da manifestação da comunidade escolar, a redação determina que sejam considerados indicadores de vulnerabilidade social e dados de desempenho educacional, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador de qualidade da educação no Brasil. Os procedimentos serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo, que deverá promover ampla divulgação do processo.

A norma foi sancionada em 23 de junho, mas só entrará em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Experiência no Paraná

O Paraná possui a maior rede de escolas cívico-militares do país, chegando a 345 unidades estaduais. O modelo mantém um diretor civil para a parte pedagógica e um militar da reserva para a disciplina.

Fonte: Bem Paraná — ler a matéria completa no site de origem.